Aprova o regulamento do estatuto geral dos funcionarios e agentes do. Egfae estabelece as normas juridicas aplicaveis a relacao. Regulamento interno do mitess diploma ministerial n. Aprova o regulamento interno do ministerio do trabalho. Estatuto e regulamento dos funcionarios e agentes do. O estatuto geral dos funcionarios e agentes do estado egfae, o estatuto do. Pdf995 makes it easy and affordable to create professionalquality documents in the popular pdf file format.
Aprova a regulamento do estatuto geral dos funcionarios c agentes do estado. E aprovado o estatuto geral dos funcionarios e agentes do estado, abreviadamente designado por egfae, anexo. Regulamento do estatuto geral dos funcionarios e agentes do estado regfae mozambique. Estatuto geral dos funcionarios e agentes do estado. Any doubts relative to the interpretation and application of this document should be. O presente egfae aplicase subsidiariamente aos funcio narios e agentes do estado regidos por estatutos especificos. Scribd is the worlds largest social reading and publishing site. Regulamento do estatuto geral dos funcionarios e agentes. Estatuto geral dos funcionarios e agentes do estado egfae. E aprovado o regulamento do estatuto geral dos funcionarios e agentes do estado, abreviadamente designado por regfae, em anexo, fazendo parte integrante do presente decreto. Regulamento do estatuto geral dos funcionarios e agentes do estado. Its easytouse interface helps you to create pdf files by simply selecting the print command from any application, creating documents which can be viewed on any computer with a pdf.
1228 1000 1148 129 1227 1272 906 884 1341 879 1283 1033 973 1308 846 1172 208 1187 404 1101 1246 1263 1551 293 517 1375 306 401 16 134 567 1225 1114 73 94 441 1579 114 1258 1351 555 818 1280 1165 1202 1342